Contabilidade para brasileiros que estão se mudando para Portugal
A parte fiscal da mudança se resolve no Brasil, antes de embarcar: saída definitiva, declaração final e o que fazer com a renda que fica aqui. Equipe com sócio em Portugal e contador responsável na Europa.
Falar com o contadorO que a Finanz faz para quem muda para Portugal
A Finanz Contábil cuida da parte fiscal brasileira de quem vai morar em Portugal. Faz o diagnóstico antes da mudança, transmite a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País na Receita Federal e entrega a declaração final de imposto de renda do período de residência. Orienta o que muda para aluguel, investimento, pró-labore e distribuição de lucros depois da saída, quando a renda de fonte brasileira passa a ter retenção na fonte. Também orienta a nomeação de procurador no Brasil, o NIF com representante fiscal em Portugal, a situação da empresa que fica no Brasil e o uso da Convenção Brasil-Portugal contra a dupla tributação.
O que dá errado quando a parte fiscal fica para depois
Imposto nos dois países
Quem não formaliza a saída continua residente fiscal no Brasil para a Receita. A mesma renda pode ser cobrada aqui e em Portugal.
Conta e investimento travados
CPF com cadastro inconsistente na Receita Federal trava o que ficou no Brasil. Banco e corretora podem bloquear a movimentação até a regularização.
A empresa que ficou no Brasil
Sócio domiciliado no exterior tira a empresa do Simples Nacional. Sem ajuste prévio no regime ou no quadro societário, o problema aparece na apuração.
Saída definitiva, renda que fica e empresa que fica
Diagnóstico antes da mudança
Lemos a sua situação na Receita Federal e as fontes de renda que vão continuar no Brasil. Daí sai a ordem certa das etapas, com data.
Comunicação e Declaração de Saída Definitiva
Transmitimos a Comunicação de Saída Definitiva e, no ano seguinte, a Declaração de Saída Definitiva do País, que é o acerto final do período em que você foi residente.
Renda que fica no Brasil
Aluguel, investimento, pró-labore e distribuição de lucros passam a seguir a regra do não residente, com retenção na fonte. Explicamos o que muda em cada fonte e quem recolhe.
Procurador no Brasil e NIF em Portugal
Orientamos a nomeação de um procurador para tratar dos seus assuntos no Brasil e o caminho do NIF português, que para residente fora da União Europeia exige representante fiscal.
Empresa no Brasil de quem mora fora
Avaliamos se a empresa fica, muda de regime ou ajusta o quadro societário. Sócio no exterior não pode permanecer no Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006, art. 17, II).
Convenção Brasil-Portugal
Aplicamos a Convenção contra a dupla tributação (Decreto 4.012/2001) ao seu caso, para que a mesma renda não seja tributada duas vezes.
Como funciona
Passo 1
Contato
Você chama no WhatsApp ou preenche o formulário. Perguntamos a data da mudança e o que fica de renda no Brasil.
Passo 2
Plano
Mapeamos o que a Receita Federal exige no seu caso e o que Portugal vai pedir do lado de lá.
Passo 3
Execução
Transmitimos a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva e a declaração final de imposto de renda, tudo online.
Passo 4
Acompanhamento
Depois da mudança seguimos com a empresa que ficou e com as dúvidas que aparecem, no horário de Portugal.
A Finanz Contábil é um escritório de São Paulo, em Higienópolis, fundado em 2005, com atendimento 100% online. O contador responsável é Eduardo Menezes da Silva, CRC-SP 1SP255041, baseado na Alemanha. O sócio Joel Rocha atende de Portugal. Na prática, você fala com gente que está no mesmo fuso que você.
Base legal e fontes oficiais
- Decreto nº 4.012, de 13/11/2001
Promulga a Convenção entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre o rendimento.
- Receita Federal · Declaração de Saída Definitiva do País
Página oficial com o procedimento da Comunicação de Saída Definitiva e da Declaração de Saída Definitiva do País.
- Receita Federal · Tributação de não residentes
Quem sai do Brasil em caráter definitivo passa a ser tributado como não residente sobre os rendimentos de fonte brasileira, com retenção na fonte.
- Lei Complementar nº 123/2006, art. 17, II
Empresa com sócio domiciliado no exterior não pode recolher pelo Simples Nacional.
- Lei Geral Tributária de Portugal, art. 19
Não residente em Portugal e fora da União Europeia designa representante fiscal para obter o NIF.
Leia antes de decidir
Saída definitiva para Portugal: como evitar bitributação e erros na DSDP
Artigo do blog da Finanz
Os 12 erros mais caros ao mudar para Portugal
Artigo do blog da Finanz
NIF Portugal: como obter do Brasil e representante fiscal
Artigo do blog da Finanz
Visto D7 e D8 Portugal para brasileiros: requisitos e renda mínima
Artigo do blog da Finanz
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não avisar a Receita Federal da mudança?
Você continua residente fiscal no Brasil para a Receita. Ela segue exigindo a declaração anual e pode cobrar imposto sobre a sua renda global, inclusive a de Portugal. O cadastro inconsistente também abre caminho para malha fina e bloqueio de conta e investimento no Brasil. O artigo "Os 12 erros mais caros ao mudar para Portugal" detalha esse cenário.
Qual a diferença entre a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva?
A Comunicação informa à Receita a data em que você deixou o Brasil em caráter definitivo. A Declaração é o acerto de contas final, entregue no ano seguinte, sobre o período em que você ainda era residente. As duas são obrigatórias e estão na página oficial da Receita Federal sobre saída definitiva.
O visto D7 ou D8 exige a saída fiscal do Brasil?
O visto é processo de imigração, conduzido na AIMA, e a Finanz não faz esse trâmite. O que a Finanz faz é a parte fiscal que a mudança exige do lado brasileiro: comprovação de renda organizada, saída definitiva e declaração final. O artigo sobre visto D7 e D8 explica o que cada um pede.
Minha empresa no Brasil pode continuar no Simples Nacional?
Não, enquanto houver sócio domiciliado no exterior. A Lei Complementar 123/2006, art. 17, II, veda o Simples nesse caso. Antes da mudança é preciso decidir: trocar o regime tributário, ajustar o quadro societário ou encerrar a empresa. A Finanz avalia as três saídas com você.
Como tirar o NIF em Portugal ainda morando no Brasil?
Residente fora da União Europeia precisa nomear um representante fiscal em Portugal para obter o NIF, conforme o art. 19 da Lei Geral Tributária portuguesa. A Finanz orienta o pedido e o que o representante assume. O passo a passo está no artigo "NIF Portugal: como obter do Brasil e representante fiscal".
Como fica a renda que continua no Brasil depois da mudança?
Aluguel, investimento, pró-labore e distribuição de lucros de fonte brasileira passam a seguir a regra do não residente, com retenção na fonte. Cada fonte tem um tratamento, e a Convenção Brasil-Portugal define como evitar que o mesmo valor seja tributado nos dois países. Esse é o mapa que a Finanz monta no diagnóstico.
Já tem data para mudar?
Quanto antes a parte fiscal entra no plano, menos retrabalho na Receita depois. Chame no WhatsApp ou deixe seu contato no formulário.
Acompanhe a Finanz no Google
Ao clicar, marque a caixinha ao lado de finanzcontabil.com.br para concluir.