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05 de novembro de 2026 /// 7 min de leitura

Quem faz procedimento cirúrgico ambulatorial está no CNAE 8630-5/01 e é risco III. O Anexo I separa o grupo em três: no tipo I a inspeção prévia se cumpre por declaração e a licença não tem prazo; no tipo II e na unidade tipo III ela é presencial e a licença vale 3 anos.

29 de outubro de 2026 /// 7 min de leitura

A licença da clínica não cobre o aparelho. São duas trilhas: o Anexo I licencia o estabelecimento e o Anexo II licencia a fonte de radiação. O raio-X odontológico intraoral, aquele de parede, tem código próprio na lista, e veterinária tem um grupo inteiro reservado.

27 de outubro de 2026 /// 7 min de leitura

Uma policlínica com várias especialidades é risco médio e não passa por inspeção prévia. Um consultório pequeno que acrescenta um exame complementar sobe para risco alto. Veja a escada completa do Anexo I, do consultório ao ambulatório cirúrgico, com CNAE, inspeção e validade.

20 de outubro de 2026 /// 8 min de leitura

Consultório que só faz consulta precisa de licença sanitária, sim: a atividade 8630-5/03 está no Anexo I da Portaria SMS.G 266/2025, como risco médio. Exame complementar, raio-X ou vacina jogam a clínica para o risco alto. Veja a tabela por CNAE e o que muda para quem atende como pessoa física.

15 de outubro de 2026 /// 7 min de leitura

A dedução do PGBL é limitada a 12% dos rendimentos computados na base de cálculo, e lucro distribuído não entra nessa base. Quem montou a PJ para ter pouco rendimento tributável colhe pouco do benefício. Veja a conta real e o que mudou na escolha do regime em 2024.

13 de outubro de 2026 /// 8 min de leitura

Não existe proibição de pessoa sem formação em saúde ser sócia de clínica de estética. A linha que não se cruza é a do ato técnico, não a da sociedade. Veja o que o investidor pode fazer, o que não pode, e o que decide entre sociedade simples e empresária.

08 de outubro de 2026 /// 9 min de leitura

Receber em dólar de plataforma estrangeira não transforma a receita em exportação. O que a lei olha é onde o resultado do trabalho se verifica, e conteúdo em português para audiência brasileira tem resultado aqui. Veja o teste, o CNAE certo e por que permuta também é receita.

06 de outubro de 2026 /// 9 min de leitura

Paciente em outra cidade não muda o município do imposto. A teleconsulta é o subitem 4.01 da LC 116/2003, que ficou de fora das exceções do art. 3º, então o ISS fica onde está o estabelecimento prestador. Quem confunde com a regra dos planos de saúde recolhe para a prefeitura errada.

01 de outubro de 2026 /// 9 min de leitura

Desde janeiro de 2026, lucro acima de R$ 50 mil pago no mês pela mesma empresa tem 10% retidos na fonte, e a conta é sobre o total, não sobre o excedente. Veja quando a regra pega, o que salva o lucro antigo e o que fazer antes da próxima retirada.

29 de setembro de 2026 /// 8 min de leitura

Endereço, ampliação e fusão exigem novo licenciamento (CMVS preservado, validade nova). Troca de RT e razão social é só cadastro. Outro município ou CNPJ: cancela e pede nova. Art. 28 e 29 da Portaria SMS 266/2025.

24 de setembro de 2026 /// 8 min de leitura

Empresa de home care em São Paulo licencia a sede no CNAE 8712-3/00: Nível III, inspeção prévia e validade de 3 anos. A norma federal é a RDC 917/2024, que substituiu a RDC 11/2006.

22 de setembro de 2026 /// 8 min de leitura

O fiscal da COVISA segue roteiro oficial: documentos, estrutura física, processos e a coerência entre CNAE e sala. Checklist por bloco para clínica e consultório em São Paulo.

17 de setembro de 2026 /// 8 min de leitura

Clínica e hospital veterinário em São Paulo são Nível III no CNAE 7500-1/00, com inspeção prévia; consultório tem tratamento distinto. Resolução CFMV 1.275/2019, RT e resíduos explicados.

15 de setembro de 2026 /// 7 min de leitura

Consultório isolado de psicologia, nutrição e terapia ocupacional é Nível I em São Paulo, isento de licença sanitária. Fisioterapia com reabilitação é Nível III e acupuntura Nível II. O CNAE decide.

10 de setembro de 2026 /// 9 min de leitura

Auto de Licença de Funcionamento é uso do solo; licença sanitária é risco à saúde; CMVS é o cadastro; CLI é o certificado do Portal Integrador. Veja quem emite cada um e a ordem certa em São Paulo.

08 de setembro de 2026 /// 9 min de leitura

Clínica de estética em São Paulo: limpeza de pele cai no CNAE 9602-5/02 com CLI automático; procedimento invasivo sobe para Nível III com inspeção. O CNAE certo define licença e Simples.