AFE é a Autorização de Funcionamento de Empresa, da Anvisa (RDC 16/2014). A maioria das clínicas assistenciais NÃO precisa — basta a Licença Sanitária local. Entenda quando a AFE passa a ser exigida, a relação com a Portaria 344/1998 e a ordem entre Licença e AFE em SP.
A esterilização de materiais em clínicas segue a RDC Anvisa 15/2012. Entenda o CME, a classificação dos artigos por criticidade, as etapas do processamento, o monitoramento por indicadores e a regra de ouro: produto de uso único não se reprocessa (RE 2605/2606).
POP é o passo a passo escrito de cada tarefa crítica da clínica. Junto com o Manual de Boas Práticas, formam a documentação que a vigilância exige e que o RT aprova. Entenda o que documentar, quem assina e por que os registros importam (RDC 15/2012).
A vigilância pode fiscalizar a clínica a qualquer momento. Entenda a base legal (Lei 6.437/1977 e Código Sanitário Paulista), as penalidades — de advertência e multa a interdição e cancelamento — o auto de infração e o direito de defesa.
A licença sanitária vence e precisa ser renovada. Entenda a validade (em regra anual para serviços de saúde), a Portaria SMS 266/2025, a renovação pelo Portal Integrador e o que muda por nível de risco — e o que acontece se deixar vencer.
Tirar a licença é só o começo. Compliance sanitário é manter a clínica em conformidade contínua: renovação, RT, PGRSS, POPs, esterilização e AFE quando aplicável. Veja como cada peça se conecta e evita multas e interdição.
Abrir uma clínica é alinhar três frentes que começam no mesmo ponto: o CNAE define o risco sanitário E a tributação. Veja o passo a passo do CNAE à licença e ao Simples Nacional, onde o Fator R decide entre o Anexo III e o V.
Toda clínica de saúde precisa de um Responsável Técnico. Entenda quem pode ser o RT, o registro ativo no conselho, o que é o RQE, as responsabilidades do cargo e a conexão com a licença sanitária.
Toda clínica que gera resíduos de saúde precisa de PGRSS. Entenda o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde — RDC 222/2018 e CONAMA 358/2005, os 5 grupos de resíduos, quem elabora e a conexão com a licença sanitária.
Do CNAE à licença na mão: o passo a passo para licenciar a sua clínica em São Paulo — CMVS, portal integrado (REDESIM), documentos necessários e Responsável Técnico. Veja o que muda por nível de risco.
Nem toda clínica precisa de licença sanitária. O que define é o nível de risco da atividade (CNAE): baixo, médio ou alto. Entenda a classificação, quando a estética é isenta e o que mudou com o Facilita SP em São Paulo.
Sua clínica precisa mesmo de licença sanitária — ou agora é isenta? Entenda os níveis de risco, o CMVS, o papel da COVISA e o que mudou com o Facilita SP em 2025. Guia completo e atualizado para clínicas médicas, odontológicas e de estética em São Paulo.
Guia definitivo do IRPF 2026 atualizado em 16/03/2026 com os prazos oficiais (23/mar a 29/mai), novos limites de obrigatoriedade, calendário de restituição em 4 lotes e o impacto da Lei nº 15.270/2025 na declaração. Válido para CLT, autônomos, PJ e profissionais liberais.
Mudar para Portugal exige planejamento. Descubra os 12 erros fiscais, tributários e práticos mais comuns cometidos por brasileiros — desde a DSDP até a bitributação — e saiba como proteger seu patrimônio.
